20 presentes para quem estuda direito e vive de edição atualizada

Parte de uma frase que resume o problema: o direito sem a filosofia não reconhece o próprio objeto. O livro trata dos significados do termo e dos questionamentos que acompanham o operador do direito ao longo da carreira, em vez de fazer história da filosofia por período. É mais introdutório que o anterior e funciona bem como primeiro contato. Para quem já cursou a disciplina e gostou, o volume mais denso rende mais.

A distinção entre ética e moral parece conversa abstrata até a primeira questão de exame de ordem sobre conduta profissional. O livro separa os dois conceitos no plano filosófico e trata da dignidade da pessoa humana como prevista na Constituição de 1988, ligando teoria e texto legal. É barato e cobre uma disciplina que quase toda faculdade exige. Presente adequado para quem está começando o curso.

Abre a série pela pergunta que a disciplina realmente faz: a partir de quando a garantia dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade começa a valer para uma pessoa. Trata da personalidade e da capacidade civil, base de tudo que vem depois no curso. É o volume por onde começar se a pessoa está no primeiro ano. Vale conferir quais volumes ela já tem: a série é numerada e é fácil repetir.

Segundo volume, dedicado ao direito das obrigações — o vínculo que obriga alguém a dar, fazer ou não fazer algo em proveito de outra pessoa. É a matéria que estrutura contrato, responsabilidade e cobrança, e a que mais aparece disfarçada em outras disciplinas depois. Está entre os mais baratos da lista. Faz mais sentido como presente junto ao volume I do que sozinho.

O volume de contratos, com a classificação detalhada dos tipos e as consequências práticas de cada um. A descrição do lojista trata os contratos como instrumentos de relevância social e econômica antes de jurídica, que é a leitura correta para quem vai atuar. É a parte do civil que mais se usa no escritório, em qualquer área. Terceiro da série numerada — confirme os anteriores antes de comprar.

Parte da ideia aristotélica de que a pessoa precisa de bens e de outras pessoas para se realizar, e trata das relações que nascem daí. É o volume de tom mais reflexivo da série e o que menos parece manual de disciplina. Bom presente para quem já está adiantado no curso e reclama que os livros de civil são todos iguais.

Direito das coisas: da herança do direito romano à função social da propriedade e à classificação dos direitos reais. É a matéria que sustenta qualquer discussão sobre imóvel, posse e usucapião, e a que mais aparece na prática de quem vai para o contencioso cível. Note que o volume V não está nesta lista — a série é vendida em volumes separados e nem todos estavam disponíveis.

Começa pela distinção que separa quem entendeu penal de quem decorou: definir uma conduta como criminosa estabelece só o tipo penal, e a culpa ainda exige antijuridicidade e culpabilidade. É a estrutura em três camadas que organiza a matéria inteira. Serve tanto ao estudante quanto a quem precisa relembrar a base antes de um concurso. Em penal, edição desatualizada é problema real: confirme se é a mais recente disponível.

Complementa a teoria pelo lado da lei em uso, incluindo a situação em que a lei penal é aplicada em benefício do réu — ponto que costuma escapar de quem estudou só pelo manual. É o livro que faz a ponte entre o tipo penal abstrato e o que acontece no processo. Combina bem com o volume de teoria como par de presente. Também aqui a atualidade da edição importa mais que em outros ramos.

Tem um recorte incomum para manual: trata o processo penal como instrumento ambíguo, ora de punição, ora de impunidade, em vez de apresentá-lo como procedimento neutro. Isso o torna mais interessante de ler e mais útil em prova discursiva, onde a crítica vale. Escolha para quem já cursou penal e vai entrar em processo penal, não para quem está no começo.

Parte da Constituição como diretriz de todo o ordenamento e desce daí para os princípios que regem o processo, incluindo o que se resolve fora do Judiciário. A parte extrajudicial é o diferencial: mediação, arbitragem e cartório absorvem cada vez mais o que antes virava ação. É um dos volumes mais completos da lista pelo preço. Bom presente para quem está no meio do curso.

Trata da tutela jurisdicional pelo ângulo de quem recorre ao Judiciário por se sentir privado ou ameaçado em seus direitos, que é a situação real de todo cliente. É volume avançado de uma série, então funciona melhor para quem já está em processual civil do que como primeira compra. Confirme antes se a pessoa tem os volumes anteriores, ou o livro fica encostado.

Cobre os dois processos que a graduação costuma tratar de passagem e que dominam a prática de quem vai para o setor público. Inclui os princípios processuais do artigo 5º, como a duração razoável do processo e o juiz natural, aplicados e não apenas listados. É presente certeiro para quem estuda para concurso, e menos útil para quem já decidiu ir para a advocacia privada.

Reúne em um volume o que o escritório empresarial cobra logo na primeira semana: princípios da atividade econômica, tipos societários e transformações, títulos de crédito e contratos mercantis. Comprar esses assuntos separados sairia bem mais caro. É a melhor relação entre conteúdo e preço da lista para quem vai para a área. Para quem segue penal ou público, sobra pouco aproveitamento.

Vai além do básico de falência e recuperação: trata dos casos especiais, das atividades que não são abrangidas pelo instituto falimentar e do efeito da decretação sobre a atividade do empresário. É matéria que aparece pouco na graduação e muito no trabalho, porque recuperação judicial virou rotina. Presente específico para quem já sinalizou que vai para societário ou contencioso empresarial.

Cobre o contrato individual de trabalho, jornada, remuneração e as normas gerais e especiais de tutela, somando a parte previdenciária que costuma vir em outro livro. A palavra rotina no título é literal: o recorte é o que se faz todo dia, não a teoria do direito do trabalho. Serve ao estudante e a quem trabalha em departamento pessoal sem ser advogado.

Ambiental é um ramo relativamente novo, moldado a partir dos encontros internacionais de 1972, e trata de direitos transindividuais, difusos e coletivos — categoria que confunde quem só estudou direito individual. É uma área em expansão, com pouca concorrência entre recém-formados e demanda crescente de empresa que precisa de licenciamento. Bom presente para quem demonstrou interesse por clima, licenciamento ambiental ou terceiro setor, e leitura sem uso para quem segue penal.

Registro de nascimento, casamento, óbito e transferência de propriedade: atos da vida civil que nunca chegam ao juiz e ainda assim precisam de forma. É a base do concurso de cartório, uma das carreiras mais disputadas e menos comentadas do direito. O livro cobre desde o histórico e os fundamentos do registro até a habilitação de casamento e o registro de óbito, que é o conteúdo cobrado em prova. Presente útil para quem estuda para esse concurso, e leitura de curiosidade para quem não estuda.